A recolha e tratamento de dados pessoais foi delineada para estar em concordância com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

 

Esta Política de Privacidade explica:

  *   Quais as informações pessoais que são recolhidas, tratadas e por que o fazemos;

  *   Como usamos essas informações;

  *   As opções que oferecemos, incluindo o modo de acesso e eliminação de informações.

 

A PÊRA-GRAVE  poderá, unilateralmente e a qualquer momento, alterar, modificar, aditar ou retificar a presente Política de Privacidade, sem necessidade de qualquer aviso prévio, notificando, posteriormente os seus utilizadores.

 

1. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O Responsável pelo tratamento dos dados é a Empresa responsável e morada. Pode entrar em contato com o responsável pelo tratamento dos dados a qualquer momento com qualquer dúvida sobre proteção de dados, ou por email ou por contacto telefónico.

 

2. Fundamento jurídico da recolha e tratamento de dados pessoais

Ao aceder e utilizar o site da PÊRA-GRAVE, o seu conteúdo e/ou aos nossos serviços, o utilizador aceita e consente livre e expressamente, mediante ato positivo inequívoco, autoriza que os seus dados pessoais, solicitados ou opcionalmente fornecidos por si, sejam recolhidos e tratados pela PÊRA-GRAVE nos termos aqui previstos. A utilização do site PÊRA-GRAVE pressupõe que os Utilizadores conhecem e aceitam os termos e condições da presente Política de Privacidade.

 

3. Finalidade do tratamento de dados pessoais, imprescindíveis ao funcionamento da atividade económica

Os dados por si fornecidos ao site PÊRA-GRAVE têm por finalidade:

  *   A faturação (Nome próprio, Morada, NIF, Email)

  *   Operação de Pagamento e Entrega (Morada de entrega, Contactos telefónicos; Email)

  *   Serviço de Apoio ao Cliente ( Nome próprio, Contactos telefónicos, Email, Morada de Entrega)

Todas estas finalidades consideramos que são interesses legítimos, para o cumprimento adequado do serviço contratado.

  *   Marketing: Email: Este é o meio que usamos para comunicar consigo as nossas ações promocionais.

Para esta finalidade é recolhido o seu consentimento livre, informado e esclarecido no momento do seu registo, ou na edição das autorizações dadas.

4. Duração da conservação dos Dados Pessoais

Mantemos os dados pessoais de acordo com o período de conservação imposto pelo regulamento em vigor.

Conservamos os seus dados pessoais usados para marketing até que cancele a autorização ou nos peça para os eliminar, nos termos da legislação em vigor.

 

5. Cedência de dados a terceiros

A PÊRA-GRAVE não recolhe nem processa qualquer dado pessoal ou informação obtida através do site para efeitos de permitir a sua exploração, por qualquer forma, por terceiros.

São comunicados com entidades parceiras nomeadamente relativas:

Empresa de contabilidade e Software de faturação Sendys Portugal para os processamentos exigidos por lei.

Operadores em contrato de prestação de serviço, ou empresas de transporte, subcontratadas pela PÊRA-GRAVE para cumprir a Operação de Entrega.

Podem ainda ser cedidos dados às autoridades nacionais, no âmbito de fiscalização ou combate à fraude.

 

6. Existência de decisões automatizadas

Quando utiliza a PÊRA-GRAVE, é recolhida automaticamente informação relacionada com a sua visita (incluindo o endereço de IP, "pageviews" e interações).

 

7. Segurança do tratamento dos seus dados pessoais

Apesar dos nossos esforços, alertamos que a Internet poderá não constituir um lugar seguro de comunicação. De facto, a informação veiculada através da Internet poderá ser interceptada por terceiros. Assim, não poderemos garantir em absoluto a segurança e autenticidade da informação que nos seja enviada por esta via. Ao utilizar este site e nele inserir informação, expressamente aceita que o faz de acordo com a sua expressa vontade e assumindo o correspondente risco.

 

8. Direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição (ARCO) dos Dados Pessoais.

Nos termos do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, o titular dos dados tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento. O titular dos dados tem ainda o direito de exigir, em determinadas circunstâncias, a limitação do tratamento dos dados pessoais, assim como tem o direito de se opor ao tratamento e o direito de portabilidade dos dados.

O titular dos dados tem ainda o direito de retirar o consentimento dado ao tratamento dos mesmos, em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Poderá exercer esses direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação ao tratamento, oposição ao tratamento, portabilidade ou retirada de consentimento junto da PÊRA-GRAVE através de comunicação escrita para o seguinte endereço:  peragrave@sapo.pt (Empresa responsável e morada).

 

9. Direito de retirar os consentimentos dados

Pode exercer o seu direito de retirar os consentimentos dados através do seguinte email peragrave@sapo.pt

 

10. Direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo nos termos do RGPD

Informa-se que o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, no caso a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

 

10. Departamento de Proteção de Dados (DPO)

A PÊRA-GRAVE tem um DPO, nos termos da legislação em vigor.

Pode entrar em contato com o DPO a todo o momento com qualquer dúvida sobre proteção de dados pessoais através de comunicação escrita para o seguinte endereço:

Pêra - Grave Sociedade Agrícola, Unipessoal, Lda.

Quinta S. José de Peramanca, E.N.114

Apartado-130

7006-802 Évora

Tel – (+351) 266 785 045

Email – peragrave@sapo.pt